Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne para discutir projetos na Câmara Municipal de Conde.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta quinta-feira (25) para discutir as pautas apresentadas na sessão ordinária do dia 22 de fevereiro.

Durante a reunião, participaram o Presidente Rodrigo Gonzaga, o membro Léo Carneiro e a presença virtual do vereador Josemar, que está se recuperando da Covid-19.

Entre as pautas apresentadas esta o projeto de lei nº 001/2021, da Vereadora Munique Marinho, que dispõe sobre o dever do Município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Conde.
Além dessa, o projeto de lei nº 006/2021 também da vereadora que dispõe a criação do dia do evangélico no município de Conde e dá outras providências.

Outra matéria discutida foi do vereador Daniel Júnior, lei nº 002/2021 que regula a obrigatoriedade de transporte escolar público gratuito para universitários, estudantes de curso técnicos e profissionalizantes.
Também foi apresentado o projeto nº 005/2021 que dispõe sobre o serviço de bombeiros civis e fixa as exigências de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública.

Em breve todos esses projetos entraram em pauta e votação dentro dos seus prazos legais.

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