Acessibilidade
Acessibilidade e segurança escolar: Projetos são aprovados por unanimidade em Sessão na Câmara de Conde
As matérias reforçam o compromisso do Legislativo com políticas públicas que garantem direitos e melhoram a qualidade dos serviços educacionais.
A Câmara Municipal de Conde aprovou, durante Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (15), projetos de lei voltados à promoção da inclusão, da acessibilidade e da segurança no ambiente escolar da rede municipal de ensino. As matérias reforçam o compromisso do Legislativo com políticas públicas que garantem direitos e melhoram a qualidade dos serviços educacionais.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 041/2025, que dispõe sobre a garantia e regulamentação do serviço de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino. A proposta assegura melhores condições de deslocamento, promovendo igualdade de acesso à educação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 046/2025, que trata da oferta do curso de Manobras de Heimlich aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Educação no município. A iniciativa busca capacitar os estudantes em técnicas básicas de primeiros socorros, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a preservação de vidas.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 047/2025, que estabelece a obrigatoriedade do uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
As propostas são de autoria do vereador Pessoa e foram aprovadas em plenário, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Conde com a inclusão social, a educação de qualidade e a construção de uma cidade mais acessível para todos.
