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Audiência pública discute bem-estar animal na Câmara Municipal de Conde
Na manhã desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Conde recebeu especialistas e ativistas para debater junto a população e aos vereadores e vereadoras em Audiência Pública, sobre o bem-estar animal no município. Na pauta, a implementação de políticas voltadas à proteção dos animais, bem como os desafios enfrentados na execução da atual legislação.
A audiência contou com a presença do presidente da Câmara,Pessoa e dos vereadores Bel MR, Batista, Munique Marinho e Zélia do Rick Charles. Entre os convidados, estiveram o professor Francisco, coordenador do Núcleo de Justiça Animal da UFPB; Genival Seabra, representante da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM); Walber Farias, secretário de Meio Ambiente; e as ativistas Dona Fátima, representante da Região do Centro, e Dona Sandra, representante da Região das Praias.
Durante os debates, o secretário Walber Farias reconheceu que a lei municipal sobre proteção animal, aprovada em 2023, ainda não foi efetivamente aplicada, gerando questionamentos sobre a responsabilidade do poder público na garantia dos direitos dos animais. A ativista Dona Fátima ressaltou que, mesmo diante de decisão judicial, a prefeitura de Conde não tem cumprido seu papel na proteção dos animais, deixando a população e os ativistas sem respaldo adequado.
O vereador Bel MR sugeriu que parcerias sejam firmadas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e outros órgãos competentes para viabilizar o recolhimento de animais soltos em vias públicas, reduzindo assim os riscos de acidentes. Complementarmente, o vereador questionou a atuação dos colaboradores da Unidade de Zoonoses do município, cobrando transparência e maior efetividade nas ações da unidade.
O professor Francisco enfatizou a importância da articulação entre academia, governo e sociedade civil para a construção de soluções sustentáveis para a causa animal. Genival Seabra, da SEMAM, reforçou que a fiscalização precisa ser intensificada e que a população também deve colaborar denunciando maus-tratos.
Ao final da audiência, os vereadores se comprometeram a encaminhar as demandas levantadas para discussão no Legislativo e a cobrar providências do Executivo para garantir a aplicação efetiva das políticas de bem-estar animal em Conde. A pauta segue em debate e a expectativa é que novas reuniões sejam realizadas para monitorar o andamento das medidas propostas.
