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Câmara de Conde aprova emendas individuais ao orçamento municipal durante Sessão
As matérias receberam parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, que avaliou a legalidade, a viabilidade e a adequação das emendas ao planejamento orçamentário do município.
Durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Conde aprovou as Emendas Individuais ao Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria dos vereadores Pessoa, Munique Marinho, Daniel Júnior, João Batista, Fagner Santos, Jean Alyson, Rodrigo Gonzaga, Zélia de Rick Charles, Josemar Antunes, Josélio Dionísio e Bel MR.
Ao todo, foram 46 emendas individuais, todas referentes ao exercício de 2025, que tratam de diferentes áreas e demandas do município. As propostas seguem o que determina o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Conde, garantindo aos parlamentares o direito de apresentar emendas ao orçamento municipal.
As matérias receberam parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, que avaliou a legalidade, a viabilidade e a adequação das emendas ao planejamento orçamentário do município.
