Acessibilidade
Câmara de Conde aprova Plano Municipal pela Primeira Infância e LDO 2027
A Câmara Municipal Casa Comendador Cícero Leite realizou, na manhã desta segunda-feira (15), a última Sessão Ordinária antes do recesso parlamentar, marcada pela aprovação de importantes matérias encaminhadas pelo Poder Executivo para o planejamento das políticas públicas do município.
Entre os projetos aprovados pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 018/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Conde para o período de 2026 a 2036. A proposta estabelece diretrizes, metas e estratégias voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância, servindo como instrumento de planejamento para as ações do município na próxima década.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 008/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. A matéria orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as prioridades da administração municipal para o próximo ano.
Com o início do recesso parlamentar, as Sessões Ordinárias serão retomadas no próximo dia 20 de julho, mas a Casa seguirá funcionando normalmente durante esse período para atender a população.
