Acessibilidade
Câmara de Conde aprova projetos voltado à acessibilidade, inclusão digital e melhorias para Guarda Municipal
Vereadores de Conde se reuniram na Câmara Municipal para Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (01) para discutir e aprovar Projetos para melhoria do município. Entre os aprovados estão os Projetos de lei de autoria do vereador Pessoa voltados às áreas de inclusão social, saúde, cidadania e fortalecimento da atuação da Guarda Municipal de Conde.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2026, que institui o programa municipal de distribuição de abafadores de som e fones com cancelamento ativo de ruído para pessoas diagnosticadas com hiperacusia. A iniciativa busca oferecer mais qualidade de vida e acessibilidade a pessoas com hipersensibilidade auditiva.
Na área da segurança pública municipal, foram aprovados os Projetos de Lei nº 008/2026 e nº 009/2026. As matérias tratam, respectivamente, da realização anual de treinamento em primeiros socorros para integrantes da Guarda Municipal e da disponibilização de kits de atendimento pré-hospitalar tático (APH-Tático) nas viaturas da corporação.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 011/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 894/2016, responsável por instituir o Código de Conduta, Regimento de Uniforme, Centro de Formação, Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Conde.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 012/2026, que institui a campanha permanente de inclusão digital destinada à pessoa idosa. A proposta visa incentivar o acesso da população idosa às tecnologias e ferramentas digitais, promovendo maior autonomia e participação social.
