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Câmara de Conde convoca Sessão Extraordinária para votar Refis 2025 e diretrizes do orçamento de 2026
Na pauta estão os Projetos de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 e o Projeto de Lei nº 007/2025, também encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A Câmara de Conde convocou os vereadores e vereadoras para participrem nesta quarta-feira (18), às 10h, de uma Sessão Extraordinária para apreciação, deliberação e votação de dois projetos de lei de grande relevância para o município.
Na pauta está o Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A proposta tem como objetivo possibilitar que contribuintes em débito com a Prefeitura possam regularizar suas pendências fiscais, com condições facilitadas de pagamento, contribuindo tanto para o equilíbrio das contas públicas quanto para o fortalecimento da economia local.
A Outra pauta a ser discutida, remete ao Projeto de Lei nº 007/2025, também encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Este projeto estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento municipal, orientando a gestão dos recursos públicos no próximo ano e garantindo que investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social sejam planejados de forma responsável.
O presidente da Câmara, vereador Pessoa, destacou a importância dessa sessão extraordinária e do comprometimento dos parlamentares com a população condense.
“Estamos convocando esta sessão porque entendemos a responsabilidade que temos com nossa cidade. São projetos que impactam diretamente a vida das pessoas, seja no incentivo para que os contribuintes regularizem suas dívidas, seja no planejamento dos investimentos do município para o próximo ano. É muito importante que nós, vereadores e vereadoras, possamos debater e aprovar medidas que garantam desenvolvimento, equilíbrio fiscal e melhorias para nossa cidade”, afirmou.
A sessão será aberta ao público e será transmitida ao vivo nos canais oficia da Câmara de Conde.
