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COMUNICADO OFICIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE - PB
COMUNICADO OFICIAL
A Câmara Municipal de Conde, sempre pautada pela responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público, vem esclarecer à população alguns pontos importantes, diante de informações que têm circulado em diversos meios de comunicação:
1.O Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado durante a sessão realizada no dia 12 de maio de 2025. Com isso, sua tramitação nesta Casa está encerrada.
2.Alguns vereadores apresentaram um recurso no dia 15 de maio de 2025, porém, conforme análise da Assessoria Jurídica da Câmara, esse recurso é inviável de acordo com o regimento interno, já tendo sido encaminhado parecer técnico a todos os autores do pedido.
3.Nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, a Câmara funcionará normalmente, seguindo a pauta dos projetos que ainda estão em andamento.
4.Durante os horários de sessões ordinárias, não é permitido realizar outras atividades ou reuniões dentro das dependências da Câmara, sem autorização oficial.
5.Até o momento, nenhum pedido foi feito por órgãos, entidades ou organizações para utilizar o prédio da Câmara para reuniões, assembleias, convenções ou seminários.
6.Qualquer órgão ou entidade que deseje utilizar o espaço da Câmara para uma atividade legal deverá solicitar autorização formal à administração da Casa.
7.Havendo essa solicitação, e não sendo em dia de sessão, a autorização poderá ser concedida imediatamente.
8.Todos os cidadãos são bem-vindos a assistir às sessões legislativas diretamente na galeria da Câmara, que comporta até 65 pessoas, respeitando os limites de segurança e conforto do ambiente.
9.Para quem preferir acompanhar de casa ou de outro local, as sessões são transmitidas ao vivo, com espaço para participação e interações do público.
A administração da Casa Comendador Cícero Leite reforça que atua com total responsabilidade e dedicação ao bem-estar da população. Nosso compromisso é cumprir o papel constitucional da Câmara com ética, eficiência e respeito ao cidadão.
Acreditamos que transparência, diálogo e participação da comunidade são essenciais para construir um futuro melhor. Por isso, convidamos todos os cidadãos a acompanharem de perto os trabalhos legislativos. Suas opiniões são valiosas e serão ouvidas.
Reafirmamos nosso compromisso com a seriedade, austeridade e o bem comum.
Por fim, repudiamos qualquer tentativa de manipular a população ou servidores, utilizando temas importantes, como o reajuste salarial, para defender interesses pessoais ou políticos que não têm relação com o verdadeiro interesse público.
