Acessibilidade
Medidas de segurança, prazo de IPTU e medidas administrativas são aprovadas na Câmara de Conde
Temas ligados à segurança pública, arrecadação municipal e questões administrativas estiveram entre as pautas analisadas pelos vereadores de Conde, que aprovaram requerimentos durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (13).
Entre as matérias, o vereador Josemar Antunes apresentou o Requerimento nº 039/2026, solicitando o envio de ofício à Prefeitura e ao comando da Polícia Municipal para a disponibilização de uma fração do efetivo para realização de rondas ostensivas no Loteamento Chácaras do Mar, em Carapibus II. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança na localidade.
Já a vereadora Munique Marinho é autora do Requerimento nº 044/2026, que solicita a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU com desconto de 15%. O pedido foi encaminhado ao gabinete da prefeita e à Secretaria da Fazenda, visando ampliar o prazo para que os contribuintes possam regularizar seus tributos com benefício.
Também foi aprovado o Requerimento nº 051/2026, apresentado pelo vereador Malba de Jacumã, que trata da solicitação de declaração de nulidade de ato administrativo.
As propostas refletem diferentes demandas apresentadas pelos parlamentares, abrangendo áreas distintas da gestão pública municipal.
