Nota de Esclarecimentos
NOTA DE ESCLARECIMENTOS
A Câmara Municipal de Conde-PB, através do seu Presidente e de seus parlamentares, vem a público informar que a Casa Comendador Cícero Leite está seguindo os trâmites legislativos de apuração das noticias veiculadas envolvendo o Vereador Flávio Melo de Sousa.
Salientamos ainda que, aguardamos as autoridades policiais e o Poder Judiciário quanto a apuração dos fatos envolvendo o Parlamentar para que possam ser esclarecidas a sociedade.
Informamos que foi protocolado em 06 de outubro do corrente ano, na Casa Comendador Cícero Leite o pedido de licença do Vereador Flávio Melo de Sousa para tratar de assuntos de interesse particular de 120 (cento e vinte) dias sem remuneração, nos termos do art. 22, §1º, inciso II da Lei Orgânica do município e do art. 132, inciso IV do Regimento Interno, o qual foi apresentado em plenário, onde será encaminhado para a Assessoria Jurídica da Casa Legislativa e posteriormente será deliberado pelos parlamentares na próxima Sessão Ordinária.
Reafirmamos que os princípios éticos e as regras básicas de decoro parlamentar sobre a conduta dos que estejam no exercício do mandato de Vereador são devidamente analisadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Conde.
Esclarecemos que o Poder Legislativo não se omite e não compactua com qualquer tipo de transgressão ao ordenamento jurídico, nem com transgressões que afetem o decoro parlamentar. Assim, esperamos as autoridades competentes, quanto a apuração dos fatos.
Câmara Municipal de Conde-PB, Casa Comendador Cícero Leite, em 09 de outubro de 2023.
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Conde
