Projeto de Lei Orçamentária 2024 é apresentado na Câmara Municipal de Conde

Projeto de Lei Orçamentária 2024 é apresentado na Câmara Municipal de Conde

Nesta segunda-feira (04), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 023/2023 foi oficialmente apresentado na Câmara Municipal de Conde. Este projeto, também conhecido como a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, é um documento fundamental para a gestão financeira do município.

A LOA 2024 prevê estimativas de receita e fixa despesas para o próximo ano, traçando diretrizes cruciais para o desenvolvimento da cidade. No entanto, vale destacar que esta é apenas a primeira apresentação do projeto. De acordo com os trâmites legais, ele ainda passará por mais duas apresentações na câmara antes da audiência pública e votação , permitindo discussões e ajustes necessários.

O prazo para a conclusão deste processo é até o dia 20 de dezembro, prazo limite para a votação.