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Vereadores aprovam programa emergencial para produtores rurais do município de Conde
Os vereadores da Câmara Municipal de Conde aprovaram, durante a Sessão Ordinária realizada na tarde da última segunda-feira (01), projetos de autoria do Poder Executivo que criam medidas de apoio a produtores rurais do município e da adequação orçamentária necessária para execução das ações previstas.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 013/2026, que institui o Programa Municipal de Auxílio Emergencial ao Agricultor, Piscicultor e Aquicultor Familiar – Retoma Conde. A iniciativa é destinada a agricultores familiares, pequenos produtores rurais, piscicultores e aquicultores do município afetados por eventos climáticos adversos, situações de emergência ou calamidade pública.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 014/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal à criação de programa no Plano Plurianual (PPA), inclusão de metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de créditos adicionais de natureza especial, viabilizando a implementação das ações previstas na proposta.
