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Vereadores aprovam reajuste salarial e incentivo à qualificação para servidores da Câmara de Conde
A proposta altera os Anexos I e III da Lei nº 1.118/2022, estabelecendo novos vencimentos básicos para os servidores, que passarão a receber R$ 2.180,00 a partir de maio de 2025 e R$ 2.680,00 a partir de maio de 2026.
Reunidos em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Conde, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria da Mesa Diretora, que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Casa Legislativa.
A proposta altera os Anexos I e III da Lei nº 1.118/2022, estabelecendo novos vencimentos básicos para os servidores, que passarão a receber R$ 2.180,00 a partir de maio de 2025 e R$ 2.680,00 a partir de maio de 2026. Além disso, o texto também reorganiza o sistema de gratificação por qualificação profissional, determinando percentuais específicos que serão aplicados de forma não cumulativa ao salário dos servidores estáveis da Secretaria da Câmara.
Segundo a justificativa da Mesa Diretora, a medida busca promover a valorização do quadro efetivo, estimular a capacitação técnica e garantir melhorias salariais progressivas, de acordo com a formação dos profissionais. A gratificação será incorporada ao vencimento básico no mês seguinte ao deferimento do pedido pelo servidor.
As despesas decorrentes da aplicação da nova lei serão cobertas pelas dotações previstas no orçamento da própria Câmara. O projeto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2025.
