Acessibilidade
Vereadores de Conde aprovam Projetos sobre regulamentação de som veicular e reestruturação do CONGES
Durante a Sessão Ordinária, realizada na tarde da última segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Conde aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 001/2026, que trata da regulamentação do uso de sistemas de sonorização veicular e equipamentos de áudio de alta potência em espaços públicos e privados de acesso coletivo no município. A proposta estabelece normas para utilização desses equipamentos em Conde.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 011/2026, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Gestor de Desenvolvimento Municipal (CONGES).
A partir de agora, as matérias seguem os trâmites legais e previstos após a aprovação.
