Vereadores de Conde discutem projetos importantes para urbanização e administração em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (28)
Na tarde desta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Conde realizou mais uma Sessão Ordinária, na Casa Comendador Cícero Leite, onde diversos projetos foram apresentados e discutidos. Entre as propostas, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 foi destaque, ao propor alterações na Lei Complementar nº 01/2018 para definir novos critérios ambientais e diretrizes voltadas ao reparcelamento do solo no município de Conde. A iniciativa visa atender a necessidades de ordenamento urbano e preservação ambiental, alinhando-se aos desafios de crescimento sustentável da cidade.
Outro projeto relevante foi o Projeto de Resolução nº 001/2024, apresentado pela Mesa Diretora, que institui e regulamenta a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP) destinada aos gabinetes dos vereadores. A proposta busca aprimorar o funcionamento do legislativo municipal, oferecendo melhores condições de trabalho aos parlamentares no desempenho de suas funções.
Entre os projetos de lei do Poder Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 025/2024, que propõe a extinção do distrito de Jacumã e sua transformação em bairro do município de Conde, no estado da Paraíba. A mudança pretende consolidar Jacumã como parte integrada à cidade, facilitando a administração e trazendo melhorias para os moradores da região.
Além das propostas apresentadas, alguns projetos foram votados e aprovados por unanimidade. Entre eles, o Projeto de Lei nº 023/2024, que revoga a Lei nº 1212/2023, anteriormente responsável pela bonificação para candidatos residentes no município em concursos públicos. A medida foi justificada pela necessidade de revisão das políticas de incentivo locais. Outro projeto aprovado foi o nº 024/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial, conferindo maior flexibilidade na gestão de recursos para atender demandas prioritárias do município.
