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Criação de Conselho de Segurança e denominação de ruas marcam Sessão da Câmara de Conde
A Câmara Municipal Casa Comendador Cícero Leite aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), matérias voltadas à segurança pública e à organização urbana do município. Os projetos integraram a pauta da última sessão antes do recesso parlamentar.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública. A proposta cria instrumentos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de segurança no município.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do vereador Malbatahan Filgueiras, que dispõe sobre a denominação de ruas em Conde. Durante a apreciação da matéria, foi aprovada a Emenda Supressiva nº 002/2026, de autoria do vereador Rodrigo Gonzaga, que suprime integralmente os artigos 4º e 14º do projeto.
O artigo 4º denominava como Rua Valdecy Manoel Pereira o perímetro iniciado no lote 19 da quadra 41A, em frente ao lote 01 da quadra 41B, finalizado no lote 36 da quadra 41A, em frente ao lote 17 da quadra 41B, no loteamento Bela Vista I. Já o artigo 14º denominava como Rua Maria da Penha Leite Soares o perímetro iniciado no lote 1 da quadra I, em frente à área verde do loteamento Pueblo Del Sol, finalizado no lote 34 da quadra I, em frente ao lote 27 da quadra K, no mesmo loteamento.
Ainda durante a Sessão, recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do vereador Rodrigo Gonzaga, que também dispõe sobre a denominação de ruas no município.
