Projeto que melhorias na reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Conde é aprovado

Projeto que melhorias na reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Conde é aprovado

Na manhã desta sexta-feira (06) os vereadores de Conde se reuniram no Plenário da Casa Municipal Casa Comendador Cícero Leite para a realização de um Sessão Extraordinária.

Apesar do recesso parlamentar, o Presidente da Câmara Municipal convocou a todos para poder apresentar e discutir um Projeto de lei.

Na ocasião, o projeto apreciado, deliberado, votado e aprovado por unanimidade foi o Projeto Complementar nº 001/2023 do Poder Executivo que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar 001/2020 que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conde.

A qualquer momento o Presidente pode convocar outra Sessão Extraordinária, mas a Sessão Ordinária depois do recesso acontece dia 20 de fevereiro.